MPF-BA tem mais de 1,6 mil processos ativos contra agentes públicos e particulares

A atuação do Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) no Combate à Corrupção resultou em mais de 1,6 mil processos que correm atualmente na Justiça Federal. Este número representa ações de improbidade administrativa e ações penais que requerem a condenação cível e criminal de gestores públicos, ex-gestores e particulares que causaram prejuízo ao erário. Dos 1.653 autos judiciais ativos, 515 são relativos à capital e 1.138 ao interior. Se forem consideradas somente as ações de improbidade, nas quais a instituição requer a aplicação das sanções previstas na Lei 8.429/92, os números na capital são de 349 processos e de 776 processos nas 12 Procuradorias da República nos Municípios (PRMs). Fraudes em licitações, desvio ou má aplicação de verbas públicas federais, omissão ou ausência de prestação de contas estão entre as principais irregularidades que levam o órgão a requerer a condenação de agentes públicos ou particulares que contribuíram para a conduta ilícita ou dela se beneficiaram.