Apeb declara apoio a procuradora envolvida em denúncia de irregularidade na Av. 29 de Março

Em nota enviada ao Bahia Notícias, a Associação dos Procuradores do Estado da Bahia (Apeb), manifestou seu “irrestrito apoio e solidariedade à sua associada procuradora do Estado da Bahia, Dra. Bárbara Camardelli, por sua atuação nos processos judiciais de desapropriação das áreas destinadas à implantação da Avenida 29 de Março, que vai de Piatã até a região de Águas Claras, e à duplicação da Avenida Orlando Gomes”. A Apeb, no texto, reiterou sua “confiança no exercício ético da procuradora em sua missão funcional e salientando que nos processos requeridos não se escolheu quem seria o proprietário dos imóveis desapropriados, cabendo exclusivamente aos interessados provarem a sua propriedade em ação própria, na qual o Poder Judiciário (e não a Procuradoria Geral do Estado da Bahia) definirá quem é o real proprietário”. “Esta Associação esclarece que todos os processos requeridos são públicos e podem ser consultados livremente pelos interessados, no site do Poder Judiciário; a discussão sobre o domínio das áreas deve se processar em ação autônoma, diversa, portanto, das ações expropriatórias e de cuja discussão, como já esclarecido, o Estado da Bahia não participará, pois não tem interesse jurídico na controvérsia acerca da definição de quem seja o proprietário das áreas desapropriadas”, esclarece. A instituição também afirma que acompanhará o procedimento junto ao Ministério Público “deflagrado por denúncia apócrifa e sem qualificação do seu autor, registrando que não cederá às tentativas de intimidação em relação à ação técnica dos Procuradores do Estado da Bahia”.