AMB e CNJ lançam campanha para ampliar Justiça Restaurativa

Uma campanha nacional foi lançada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para ampliar as práticas restaurativas no país. O programa Justiça Restaurativa foi lançado oficialmente nesta terça-feira (12) em um evento com a presença do presidente da AMB, João Ricardo Costa, e o presidente do CNJ, Ricardo Lewandowski. Atualmente, 15 estados já adotam a medida. A campanha prevê diversas ações que podem difundir ainda mais a Justiça Restaurativa como uma alternativa para enfrentar os milhares de conflitos que chegam diariamente ao Judiciário. “Temos quase 100 milhões de processos em tramitação no país e 16,5 mil juízes. Estamos diante de uma missão impossível e, por isso, o CNJ está patrocinando cada vez mais essas formas alternativas de solução dos conflitos, como a Justiça Restaurativa, que é uma Justiça pacificadora e não apenas punitiva. Temos orgulho de participar desse projeto da AMB”, disse o ministro Ricardo Lewandowski. O presidente da AMB também pediu engajamento na campanha nacional da Justiça Restaurativa. “Essa é uma poderosa alternativa às altas taxas de congestionamento do Judiciário. Somos os maiores compromissados em dar à sociedade uma Justiça melhor”, afirmou João Ricardo. O juiz Leoberto Brancher resumiu a Justiça Restaurativa em três itens: responsabilidade, encontro e reparação de danos. Ele lembrou que, desde agosto de 2014, quando a AMB assinou um termo de cooperação com diversas entidades, incluindo o CNJ, a associação investe em ações para alavancar a Justiça Restaurativa no país. “Um passo importante é colocar a Justiça Restaurativa na pauta do Judiciário”. A cerimônia de lançamento da campanha nacional da Justiça Restaurativa contou com a presença de representantes da Secretaria da Reforma do Judiciário, do Pnud, da Unesco, da Terre des Hommes, do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), da Associação Brasileira de Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj) e conselheiros do CNJ.