Maiquinique: MPF e MP-BA recomendam melhorias na educação básica do município

O Ministério Público Federal e Estadual da Bahia (MPF-BA, MP-BA) entregaram dez recomendações à prefeitura de Maiquinique, no sudoeste do estado, para executarem uma série de medidas para acabar ou diminuir as insuficiências no ensino básico, verificadas em um diagnóstico feito a partir de audiência pública com a sociedade, realizada em novembro do ano passado. As recomendações também foram entregues à Secretaria Municipal de Educação, ao Conselho de Acompanhamento e Controle Social (Cacs) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os MPs pedem o pleno funcionamento dos órgãos para formalizar os conselhos e dar todo apoio necessário da prefeitura e Secretaria de Educação. Além do mais, os parquets pleiteiam a elaboração de diagnóstico e projeto para execução de melhorias na infraestrutura das escolas, na qualidade da merenda escolar, nas condições de acesso para portadores de necessidades especiais; no sistema de transporte escolar, além de buscar a implantação de projetos educacionais de gestão democrática e formação continuada. Os documentos foram assinados pelos procuradores da República Roberto D'Oliveira Vieira, André Sampaio Viana e pela promotora de Justiça Maria Imaculada Jued Moysés. O diagnóstico foi elaborado a partir de um questionário aplicado a gestores e diretores das escolas de Maiquinique. A iniciativa de expedir as recomendações foi realizada através do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc), executado em parceira com o MPF e MP-BA, que visa estabelecer o direito à educação básica de qualidade para os brasileiros. Para isso, são realizadas coletas de informações, audiências públicas, análise de questionários e visitas às instituições com o intuito de obter um diagnóstico das condições das escolas públicas de ensino básico.