Eserval Rocha propõe projeto de lei para criar varas criminais de organizações criminosas

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Eserval Rocha, propôs a criação de uma vara criminal especializada em organização criminosa. O anteprojeto de lei foi encaminhado para a Comissão Permanente de Reforma Judiciária, Administrativa e Regimento Interno do tribunal. O texto, além de estabelecer a criação da Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa, da Comarca de Salvador, também prevê alterações na Lei de Organização Judiciária (LOJ), Lei 10.845/2007. De acordo com a nova redação, será possível contar com assessores de juízes que não sejam do quadro de servidores do Poder Judiciário – desejo antigo dos magistrados. A medida pode aumentar o número de servidores nos cartórios, devido ao retorno de assessores para as vagas de origem, em conformidade com a política de priorização do Primeiro Grau, adotada pelo Tribunal de Justiça da Bahia.