Feira de Santana: Defensoria analisa documentos do BRT sobre impactos sociais

A documentação do projeto de implantação do sistema de transporte BRT em Feira de Santana está sob análise da 1ª Regional da Defensoria Pública da Bahia (DP-BA). Embora a licitação esteja na fase conclusiva, estão sendo avaliados os impactos sociais, econômicos, culturais e ambientais do projeto, potencialmente prejudiciais a grupos hipossuficientes da cidade, bem como a legitimidade das decisões do Município, sob o enfoque da conscientização e participação da população nestas decisões. Os documentos foram encaminhados pela Administração Municipal, a pedido da Defensoria. De acordo com o órgão, até o momento, a prefeitura apresentou esclarecimentos apenas parciais em relação ao que foi solicitado. Segundo a equipe de defensores que analisa todos os aspectos do projeto do BRT de Feira de Santana, há indícios de que não tenha havido a publicidade e a participação necessárias e, tampouco, a exigência legal de projetos de grande impacto para a cidade. A análise é feita pelos defensores públicos Fábio Pereira de Aguiar e Maurício Moitinho. A Defensoria afirma que a iniciativa permitirá que os cidadãos e entidades da sociedade civil tomem conhecimento das informações apresentadas pelo Município e apresentar esclarecimentos e subsídios para a melhor análise das demandas. As pessoas interessadas poderão entrar em contato diretamente com a Central de Urgências, às segundas-feiras, no período da tarde para obtenção dessas informações e também apresentarem informações ou agendarem atendimento pessoal com defensor público.