Acordo entre governo e Facebook coloca em risco a neutralidade da internet, diz especialista
A presidente Dilma Rousseff anunciou na última sexta-feira (10) uma parceria com o Facebook. O objetivo do acordo é ampliar o acesso gratuito à internet para populações de baixa renda e em áreas remotas do Brasil. Em meio a especulações de que a parceria pode violar o princípio da Neutralidade, defendido no Marco Civil da Internet, aprovado em março do ano passado, o advogado criminalista e pesquisador em ciências criminais, Thiago Vieira, afirma que “é cedo” para afirmar isto e que é preciso “aguardar a publicação dos termos desse acordo”. No entanto, Vieira diz que a informação divulgada pela imprensa de que o governo definirá o conteúdo que poderá ser acessado pela população “é motivo de enorme preocupação”. Para o especialista, “disponibilizar um aplicativo que lhe dê acesso a uma parcela pré-definida, delimitada e controlada dos serviços e conteúdos disponíveis na rede mundial de computadores não equivale a garantir o acesso a internet”. O advogado e pesquisador conclui dizendo que “a internet é um acordo - World of Ends - , um protocolo que define como se faz a troca de informação - bits - , mas não especifica o que você pode ou não delimita o que você pode ou não fazer, não restringe que serviços você pode consumir ou ofertar, não lhe controla. A internet é livre. O internet.org não”.