MPF recomenda à Bahia e a municípios elaborarem Planos de Educação
O Ministério Público Federal (MPF) em Ilhéus/BA emitiu na última segunda-feira (6) uma série de recomendações ao governador do Estado, Rui Costa, e aos prefeitos dos municípios que compõem o pólo Ilhéu/Itabuna para que elaborem os Planos Estaduais e Municipais de Educação até o dia 24 de junho de 2015. O prazo está estabelecido na Lei nº 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação. As recomendações, de autoria da procuradora da República Cristina Melo, ainda propõem a inclusão da educação escolar indígena e quilombola, de forma compatível com as estratégias nacionalmente estabelecidas e a ampla participação de representantes das comunidades educacional, indígenas e quilombolas no processo de elaboração dos planos. “O Estado e os municípios ainda não realizaram consultas públicas necessárias, e alguns municípios sequer possuem comissão coordenadora instituída, o que motivou o MPF a expedir as recomendações”, afirmou a procuradora. Cristina estabeleceu também que os governantes devem informar ao MPF data e local das consultas públicas a serem realizadas no processo de elaboração dos planos. A procuradora da República ainda afirmou que “sem os planos municipais e estaduais o plano nacional de educação perde efetividade e legitimidade”. A não realização de Planos de Educação pelo Estado da Bahia e pelos Municípios poderá trazer dificuldades na obtenção de repasses voluntários a título de Planos de Ações Articuladas (PAR) junto à União. Os municípios de Ilhéus, Aurelino Leal, Cairu, Camamu, Canavieiras, Gandu, Igrapiúna, Itacaré, Ituberá, Maraú, Piraí do Norte, Presidente Tancredo Neves, Taperoá, Teolândia, Ubaitaba, Una, Uruçuca, Valença, Wenceslau Guimarães e Itabuna receberam a recomendação. Completam a lista as localidades de Almadina, Arataca, Barro Preto, Buerarema, Camacan, Coaraci, Firmino Alves, Floresta Azul, Ibicaraí, Ibicuí, Iguaí, Itajú do Colônia, Itajuípe, Itapé, Itapitanga, Itororó, Jussari, Mascote, Nova Canaã, Pau Brasil, Potiraguá, Santa Cruz da Vitória e São José da Vitória.