Defensoria pode ingressar com medidas judiciais para garantir vagas em creches de Pernambués

A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) poderá ingressar com mandados de segurança contra a Prefeitura de Salvador, caso o município na garanta vagas às crianças de zero a cinco anos de idade em creches e escolas da Educação Infantil no bairro de Pernambués. A instituição tem recebido um grande número de reclamações sobre a insuficiência de vagas no bairro. De acordo com a defensora pública Gisele Aguiar, da Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, a Defensoria vem recebendo uma grande demanda relacionada ao problema e tem orientado pais e mães a procurarem o Conselho Tutelar do bairro. Atualmente, o bairro possui apenas uma creche com capacidade para 126 crianças, mas mais de 200 nomes aguardam abertura de vagas na unidade desde o inicio do ano, realizado através de sorteio eletrônico. Entretanto, o Conselho Tutelar tem tido dificuldade em receber informações das unidades escolares. De acordo com a conselheira Lucidalva Rodrigues dos Santos, algumas escolas se negam a entregar aos pais um documento formalizando a ausência de vagas naquela escola. Após serem notificados da negativa da escola em matricular as crianças por falta de vagas, os conselheiros enviam ofícios à Defensoria Pública. Dependendo do caso, ao ser oficiada da situação, a instituição poderá entrar com mandados de segurança para garantir que o município disponibilize vagas. A Defensoria lembra que o direito às creches, pré-escolas e ensino fundamental, é assegurado no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). A responsabilidade pela garantia de vagas é do município. A Defensoria orienta os pais que não conseguiram vagas nas unidades de Educação Infantil que procurem o Conselho Tutelar de Pernambués, localizado à Rua Tomaz Gonzaga, nº150, Centro Social Urbano de Pernambués.