Juiz considera que fazer críticas a médicos negros não é racismo

O juiz Américo Freire Junior, da 2ª Vara Federal Criminal em Vitória, no Espírito Santo, rejeitou a denúncia contra um professor universitário por declarações consideradas racistas feitas em sala de aula em novembro de 2014. A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) a partir de reclamações de estudantes de que, em sala de aula, na Universidade Federal do Espírito Santo, o professor teria dito que preferia ser atendido por médicos brancos a negros. A justificativa do professor era de profissionais negros poderiam ter se formado graças a políticas de cotas raciais e, por isso, apresentarem mais dificuldades devido a problemas culturais e sociais. Ele foi afastado do cargo. Para o magistrado, manifestar opinião pessoal contrária aos “ventos constitucionais” demonstra ponto de vista estreito, mas não justifica condenação em processo criminal. O juiz considerou que o caso “representa típica manifestação de pensamento desenvolvida em sala de aula de uma universidade, na qual é normal a coexistência de diversos tipos de pensamentos, inclusive retrógrados”. Américo Freire destacou que discorda do pensamento do professor, mas que não se aplica no fato as normas do Direito Penal, pois inexistem provas de que o acusado tenha discriminado determinadas pessoas, como proibido que alunos entrassem em sala de aula ou dado notas menores a alguns estudantes. “O denunciado limitou-se a proferir (...) suas ‘fighting words’. Em nenhum momento incitou a classe ou ficou demonstrado que ele conclamava os alunos a concordar ou a praticar determinados atos”, diz a sentença. “Não verifiquei, em nenhum momento, a real intenção do acusado em menosprezar a cor negra, mas sim de expor a sua (fracassada) opinião acerca das supostas ‘vantagens’ e ‘melhores condições de vida’ que possuiriam os profissionais de cor branca na sua vida considerada como um todo”. De acordo com o Conjur, o juiz ainda ponderou que “o radicalismo do professor em demonstrar suas convicções é um mal em nossas universidades”, porém concluiu que se espera, de um estudante universitário, “discernimento para não ser uma mera ‘esponja’” e pesar as manifestações que ouve. Ainda cabe recurso contra a decisão.