TJ notifica servidores que acumulam cargos com magistério; Sinpojud fará defesa de filiados

O Sindicato dos Servidores do Tribunal de Justiça da Bahia (Sinpojud) vai fazer a defesa jurídica de seus filiados que foram intimados pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por acumularem funções de servidores do Judiciário com o de professores do estado ou do município. De acordo com sindicato, diversos servidores, alguns com mais de 20 anos no cargo, foram notificados pelo tribunal, para prestarem esclarecimentos. O Tribunal de Contas do Estado identificou o acumulo dos cargos públicos e encaminhou o parecer para a Corregedoria Geral de Justiça do TJ para abrir procedimentos administrativos contra os servidores. O Sinpojud afirma que “há viabilidade jurídica, uma vez que a própria Constituição Federal garante esse direito, pois há compatibilidade de horário e não traz nenhum prejuízo para o judiciário”. No último dia 10, a entidade sindical realizou uma audiência com os servidores notificados e o advogado da instituição para tirar dúvidas sobre o acumulo de cargos de servidores com o magistério. O advogado Fernando Cunha afirma que serão reunidos documentos para ingressar com uma ação coletiva. “Se esse profissional, além de ensinar ainda colabora com a justiça, não pode ser barrado”, diz Cunha. O especialista destaca que a Constituição Federal garante o direito de o servidor acumular cargo, caso seja carreira técnica e ainda garantiu que há viabilidade jurídica de defesa para o reconhecimento legal da acumulação.