Assembleia Legislativa aprova projeto que proíbe revista íntima em presídios no RJ

Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta terça-feira (10), um Projeto de Lei que proíbe a realização de revista íntima nos visitantes de presos do Estado. A proposta recebeu 45 votos favoráveis e dois contrários. O projeto é de autoria dos deputado Marcelo Freixo (PSOL), do presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB) e do deputado André Ceciliano (PT). Com a determinação, outros métodos de revista, como uso de detector de metais e scanner corporal, deverão ser aplicados. A realização das buscas também poderá ser feita no preso após a visita. Para o presidente da Alerj, Jorge Picciani, o projeto é um avanço no sentido “de dar um exemplo”. "O apenado não pode ter sua pena estendida aos seus filhos, seus familiares. Não é razoável permitir que crianças e mulheres passem por revistas vexatórias. Avançamos no sentido de dar um exemplo. Espero que o Estado possa, o mais rapidamente possível, colocar mecanismos em todo o sistema penitenciário para acabar com a revista vexatória." Já para o deputado Marcelo Freixo, o projeto repara uma injustiça com os familiares dos presos. Muitos familiares desistem de visitar, o que prejudica a função do sistema penitenciário, que deveria ser o da ressocialização. A Defensoria Pública de São Paulo fez uma pesquisa mostrando que a cada 10 mil pessoas revistadas dessa forma, em menos de três foram encontradas algum objeto, nunca uma arma”. O projeto segue agora para sanção do governador Luiz Fernando Pezão.