Conselho determina cotas para negros em concursos do MP-BA

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) reconheceu como legal, nesta terça-feira (10), uma resolução do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) que reserva 30% das vagas para negros em um concurso para promotores de Justiça da Bahia. A determinação do órgão foi aprovada em decisão unânime na sessão plenária do CNMP. Apesar de a decisão não ser aplicável automaticamente a todos os Estados da União, ela pode levar outras unidades do MP a incluírem cotas em seus editais de concurso. “A Bahia, por todas as razões, se sentia na obrigação de construir um espaço para que isso seja ampliado para todos os Ministérios Públicos”, afirmou o procurador-geral de Justiça da Bahia, Márcio Fahel, um dos que defendeu a resolução do MP na sessão.  O concurso aberto no ano passado prevê que 30% das vagas sejam destinadas a candidatos negros. A segunda fase do certame, que contará com a aplicação da nova regra, acontecerá no próximo sábado. A Bahia é o segundo estado a determinar cotas raciais em concurso para promotores. O Ministério Público do Estado do Paraná foi pioneiro na decisão. A instituição reserva 10% das vagas para negros.