Corregedoria de Justiça proíbe ingresso de novos presos no Conjunto Penal de Valença
O corregedor-geral de Justiça da Bahia, desembargador José Olegário Caldas, editou um provimento para disciplinar a custódia e a transferência de presos para o Conjunto Penal de Valença, no baixo sul do estado. O texto do provimento 01/2015 altera o já editado 07/2010. A medida considera a superlotação carcerária do Conjunto Penal de Valença, a impossibilidade de custódia de internas do sexo feminino e que as diversas comarcas abarcadas pelo provimento e outras da região se encontram com delegacias interditadas. Além disso, o provimento considera que os presos provisórios devem ser custodiados o mais próximo possível de sua comarca de origem para evitar que as requisições de presos sejam frustradas, e a necessidade de geração de vagas para atender a demanda da região do Conjunto Penal de Valença. A nova redação estabelece que o Conjunto Penal de Valença “destina-se ao recolhimento de presos do sexo masculino, condenados ao cumprimento de pena em regimes semi-aberto e de presos provisórios” das comarcas de Amargosa, Aurelino Leal, Camamu, Gandu, Ibirapitanga, Itamari, Ituberá, Jaguaripe, Jiquiriçá, Laje, Maraú, Mutuípe, Nazaré, Nilo Peçanha, Santo Antônio de Jesus, Taperoá, Ubaíra, Ubaitaba, Valença e Wenceslau Guimarães. O provimento proíbe o ingresso de presos de comarcas diversas além das que estão previstas, salvo apenas por determinação da Corregedoria Geral de Justiça. Os presos em flagrante só serão levados para o Conjunto Penal após a conversão da prisão em preventiva. Os presos condenados ao cumprimento de pena em regime fechado cumprirão a pena em Salvador. Os presos que se encontram no presídio serão transferidos gradativamente, conforme a necessidade, com autorização prévia da Corregedoria. A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) já acionou o Estado da Bahia na Justiça para que não transferisse mais nenhum preso provisório de outras comarcas para Valença. O Conjunto Penal de Valença tem 268 vagas, mas já chegou a custodiar 528 presos. A Defensoria, na ação, apontou que a unidade apresentava déficits de leitos, reclusão de custodiados de graus de periculosidade diferentes em um mesmo ambiente, insalubridade e falta de cuidados profissionais com detentos doentes.