MPT pede realocação de funcionários da EBDA para outros órgãos do governo

O Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) propôs ao governo do estado nesta quinta-feira (26) a realocação de funcionários da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA) em outras empresas ou órgãos públicos. A EBDA encontra-se em processo de extinção. Além disso, os procuradores sugeriram que seja criado um programa de demissão voluntária (PDV) para aqueles que quiserem se desligar, com condições especiais. As propostas foram apresentadas na primeira reunião de mediação entre representantes do Estado, da EBDA e dos cerca de 1.2 mil funcionários da empresa. A mediação está sendo conduzida pela procuradora regional do trabalho Maria Lúcia de Sá Vieira a partir de pedido feito por funcionários da EBDA, que procuraram o MPT para conduzir as negociações com o objetivo de evitar prejuízo para os trabalhadores.  O procurador Bernardo Guimarães afirmou que “não cabe ao MPT discutir questões administrativas do Estado, mas sim a preservação dos direitos dos trabalhadores.” O procurador do Estado Marco Valério Viana Freira reiterou a intenção do governo baiano de aproveitamento dos quadros em outras áreas, a exemplo da Secretaria de Desenvolvimento Rural. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Públicos na Área Agrícola (Sintagri), Jonas Dantas dos Santos, falou da preocupação dos funcionários quanto às declarações do governador Rui Costa de que cerca de 800 empregados são aposentados e que estes seriam demitidos.  Um novo encontro já está marcado para o próximo dia 11 de março, às 14h, no MPT, quando as propostas apresentadas pelos procuradores serão novamente debatidas.