Pesquisa mostra aumento de 12% nas ações de despejo na Bahia

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) julgou, só no ano passado, 900 ações de despejo. O número representa um crescimento de 12% em relação a 2013. Os dados fazem parte de uma pesquisa divulgada pelo Sindicato da Habitação (Secovi). Os resultados ainda mostram que aumentou o número de ações por causa da inadimplência com o condomínio, algo que é alvo da preocupação dos donos de apartamentos alugados, pois, em caso de inadimplência do inquilino, o condomínio pode requisitar até a alienação do imóvel. De acordo com o advogado Bernardo Chezzi, em entrevista a coluna Imobiliário do jornal A TARDE, é essencial que a responsabilidade pelo pagamento esteja explícita no contrato. “De acordo com o Código Civil, o condomínio deve ser pago por quem está ocupando o imóvel. Mas, para evitar questionamentos na Justiça, é preciso que isso esteja claro em contrato”, afirma Chezzi. O especialista ainda destacou que é fundamental estabelecer um prazo de encerramento do contrato. “Se não houver essa data de saída no contrato, o inquilino pode ocupar o imóvel por até cinco anos”, explica.