Inscrições para juiz leigo e conciliador do TJ-BA seguem abertas

As inscrições para a seleção pública de juiz leigo e conciliador do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) seguem abertas até o dia 2 de março. Ao todo são 1.251 vagas, sendo 498 para juiz leigo e 753 para conciliador, com formação de cadastro reserva. Para o cargo conciliador podem concorrer estudantes a partir do sétimo semestre e bacharéis em direito, serviço social, administração e psicologia. Para as vagas de juiz leigo, só poderão concorrer advogados com pelo menos dois anos de carreira. As inscrições são feitas exclusivamente pelo site da Consultec. As provas objetivas serão realizadas no dia 29 de março de 2015. As funções de conciliador e juiz leigo não gera vínculo empregatício ou estatutário e será temporário. Os aprovados serão remunerados de acordo com a produtividade. Em cada conciliação realizada se paga R$35. Caso não se chegue a um acordo entre as partes, o valor cai pela metade: R$ 17,50. A jornada de trabalho é de 30 horas semanais. O valor máximo mensal a ser pago ao conciliador é de R$3.091,26, enquanto a remuneração dos juízes leigos não poderá ultrapassar R$ 8.558,52. As taxas de inscrição são R$ 11,14 para conciliador e R$ 19 para juiz leigo. As vagas serão distribuídas em todas as comarcas baianas. A iniciativa de realização do concurso para efetivação de novos conciliadores e juízes leigos antecipa-se à vigência do novo Código de Processo Civil, cujo texto está em tramitação no Congresso Nacional e que deve ser sancionado pela Presidência da República nos próximos meses. O novo código prioriza a conciliação para evitar a abertura de um processo. O juiz leigo acompanha a audiência de instrução, quando são apresentadas as provas pelas partes e são feitas as considerações sobre o processo. O juiz leigo também deve escrever projeto de sentença, mas só ao juiz togado da vara caberá expedir o veredicto.