Ilhéus: Procurador do Município afirma que não há aumento de IPTU

domingo, 08/02/2015 - 00h00

Por Cláudia Cardozo

Otávio Augustus | Foto: Angelino de Jesus/ OAB-BA

O procurador do Município de Ilhéus, Otávio Augustus, ao Bahia Notícias, afirmou que, “a rigor, não houve aumento de IPTU” para o ano de 2015. A declaração foi dada na sexta-feira (6), logo após a OAB decidir ingressar com uma ação direta de inconstitucionalidade contra o aumento do imposto. “Haveria aumento de IPTU se majorasse algum critério de cobrança, ou sobretudo, aumentasse a alíquota, o percentual de cobrança do IPTU, o que não houve. O que houve foi tão somente um reajuste parcial dos valores dos imóveis”, explica. “A planta genérica de valores, que atribui genericamente os valores dos imóveis, tem praticamente 14 anos sem correção. Essa planta genérica fixa em aproximadamente, em média, 10% do valor efetivamente devido. Ou seja, o imóvel em Ilhéus que equivale a R$ 100 mil, está na planta genérica de valores em R$ 10 mil. Então, o que houve, foi um reajuste parcial disso, porque não se aplicou a linha de correção. O índice que foi aplicado foi de se aproximar os valores daquilo que, efetivamente, é de mercado, e aproximar de forma, não tanto, porque, hoje, os valores considerados para efeito de IPTU não alcançariam mais de 40% do valor do imóvel. Então, na verdade, se está cobrando em Ilhéus 40% do que o IPTU deveria atingir, porque pela Constituição, o IPTU é calculado pelo valor do imóvel. O Município não alterou isso, alterou em função da defasagem o valor venal”, esclarece. Otávio Augustus ainda pontua que 70% dos imóveis de Ilhéus estão isentos de pagar o imposto, por se tratar de imóveis de pessoas de baixa renda. “Estamos discutindo apenas 30% dos imóveis da cidade”. O advogado ainda disse que “Ilhéus vive uma situação singular, e muita especifica, nessa incapacidade da administração pública em manter os serviços mais básicos à população. Esse quadro dramático da falência financeira da administração, passa por um empobrecimento do município”, diz.

Planta genérica cobraria 10% do valor dos imóveis antes do reajuste, diz procurador
Foto: Divulgação

“Há cerca de 28 anos, a arrecadação de Ilhéus era o dobro e a população era metade da de hoje. Hoje, a administração é bancada com 1/4 dos recursos que existiam há 28 anos, em um quadro completamente diferente, com uma gama de serviços público muito maior. E o Município tenta sensibilizar a Ordem da legitimidade e da constitucionalidade dessa alteração na lei municipal, que não passa por aumento de tributo”. Sobre a possibilidade de uma conversa com a OAB para evitar a judicialização do IPTU, o procurador do município afirma que “está aberto, dentro do entendimento da Ordem, para contornar os poucos pontos que a OAB entende que é questionável sob o ponto de vista constitucional, e chegar a uma posição que evite a ação”. Sobre uma possível vitória no TJ, o procurador afirma que o tribunal pode declarar que esse questionamento não pode ser feito de forma abstrata, genérica. “No plano abstrato, não se pode dizer se os imóveis estão ou não corretamente avaliados. Isso deve ser visto no plano individual. O contribuinte que entender que seu imóvel está sendo avaliado além do que vale, ou que o valor aplicado fere esse ou aquele dispositivo legal, que vá administrativamente, e há previsão de procedimento para isso, e verifique que naquele caso há uma iniquidade na fixação dos valores, ou se, não obter administrativamente esse reconhecimento, que vá em juízo buscar valer sua pretensão, seu direito. Agora, isso não pode ser verificado de forma genérica e em abstrato pelo tribunal”, salienta. Segundo ele, foi isso que o tribunal fez isso recentemente com a decisão de não acatar o pedido liminar da OAB na ação contra o IPTU de Salvador.