Prefeitura em SP é condenada a pagar indenização a moradores por enchente

A Prefeitura de Ribeirão Preto, em São Paulo, terá de pagar cerca de R$ 35 mil de indenização por danos morais a um grupo de moradores da cidade que perdeu utensílios, roupas e eletrodomésticos em uma inundação. A condenação também prevê o ressarcimento por danos materiais. Segundo o Conjur, os moradores do bairro Vila Virgínia foram surpreendidos com a enchente, que chegou a atingir dois metros de altura. O município alegou que as chuvas foram excepcionalmente intensas em fevereiro de 2002, quando ocorreu a tragédia. E defendeu a descaracterizado o dano moral, pois o fato não teria passado de mero aborrecimento. Mas os moradores argumentaram que faltou política pública que evitasse a enchente. A sentença fixou indenização de aproximadamente R$ 5 mil para cada autor, valor que foi mantido pela 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo. Para o colegiado, a prefeitura foi negligente, uma vez que as obras de combate às enchentes foram insuficientes para pôr fim às constantes inundações na região.