Para Eserval Rocha, agregação de comarcas no interior deveria ser 'elogiada por todos'

segunda-feira, 22/12/2014 - 14h40

Por Cláudia Cardozo

Fotos: TJ-BA

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Eserval Rocha, reclamou que na época em que 49 comarcar do interior do estado foram desativadas, ninguém se “insurgiu” contra a proposta, mas que, com agregação agora de 25 comarcas, houve até passeatas pela não agregação. Para Eserval, a agregação das comarcas era para ser uma medida “elogiada por todos”. Em sua concepção, só quem poderia reclamar é o magistrado, que vai ser titular de duas unidades, sendo que, a titularização da segunda seria onde ele já atua como substituto. “Foram desativadas 49 comarcas, e não me lembro de ter visto nenhuma corporação, ninguém ter se insurgido contra isso. Agora, para agregar, eu soube que até passeata fizeram”, desabafa. O presidente ainda diz que há “algum tempo se instalou comarca em tudo quanto é ‘pé de pau’” na Bahia. Eserval afirma que, na época das desativações, ele foi o único a se apresentar contra a medida, e que, havia sugerido a agregação, por não descontinuar a prestação de serviços aos jurisdicionados. O desabafo de Eserval foi feito durante um café da manhã com jornalistas, na sede do TJ-BA. O assessor da Presidência, Anderson Bastos, explicou que a decisão de reestruturar as comarcas da Bahia foi tomada diante do cenário atual do tribunal, onde se tem muitas comarcas instaladas, com baixa demanda processual. “Nós tínhamos uma comarca que tinha menos de 50 processos por mês, com média de 600 processos por ano. Isso é um número insignificante, de processos de pouca complexidade”, diz Bastos.

Anderson Bastos | Foto: Reprodução

O assessor diz que o TJ tinha “todo um custo” para manter a comarca, com servidores, juiz, prédio, e sempre recebeu determinações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de que era preciso colocar um juiz titular no local. Por outro lado, o assessor diz que o tribunal tinha outro problema, com comarcas assoberbadas de processos. Desde a agregação, ele diz que já foram instaladas 12 novas varas onde há uma demanda maior pelo serviço jurisdicional. “Visando não prejudicar a comarca, é que se agregou. Os processos continuam tramitando, as pessoas não precisam se deslocar. É o magistrado que precisa”, explica Bastos. Ele diz ainda que no Mato Grosso do Sul há critérios para se instalar uma comarca, e que um deles é não ter menos de mil processos por ano. Para o juiz assessor, o argumento de que a “agregação vai contra o acesso à Justiça não se sustenta”, porque antes da agregação, as comarcas não tinham juízes titulares, o que prejudica o andamento dos processos. O Bahia Notícias questionou se houve uma conversa prévia com outras entidades que compõe o sistema de Justiça sobre a agregação. O assessor diz que não se detectou problema quanto a isso, pois essas instituições também não estavam presentes nas comarcas que foram agregadas. Ele afirma que, em matéria de júri popular, 33% das audiências não acontece por ausência de promotor, o que para ele, mostra “que não basta dizer que tem estrutura” para Justiça funcionar. O assessor da Presidência frisa também que, com o Processo Judicial Eletrônico (PJE), que já está instalado em 33 comarcas, o juiz pode despachar de qualquer lugar, sem necessariamente, se deslocar fisicamente. “O TJ tem mais comarca do que necessita e do que pode sustentar. O ideal seria uma em toda cidade, mas não temos orçamento para isso”, avalia.