CCJ planeja discutir a liberação da publicação de biografias não autorizadas

O projeto da Câmara que altera o Código Civil para liberar a publicação de biografias não autorizadas de pessoas públicas deverá ter prioridade na agenda da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na retomada dos trabalhos legislativos, a partir do dia 2 de fevereiro. As informações são da Agência Senado. Segundo o relator da matéria, senador Ricardo Ferraço (PMDB), “no retorno dos trabalhos em fevereiro, nós vamos voltar com esse tema com absoluta prioridade”.

Atualmente, o Código Civil proíbe a publicação de livros ou a divulgação de filmes que revelem fatos sobre a vida de uma pessoa sem sua autorização. Um projeto de autoria do deputado Newton Lima (PT), estabelece que “a ausência de autorização não impede a divulgação de imagens, escritos e informações com finalidade biográfica de pessoa cuja trajetória pessoal, artística ou profissional tenha dimensão pública ou que esteja inserida em acontecimentos de interesse da coletividade”.

Em defesa da proposta, Ferraço afirma que a censura prévia para publicação de biografias coloca o Brasil na contramão da via democrática: “Em nenhum lugar no mundo civilizado e democrático isso existe. Estou absolutamente convencido do acerto que será eliminarmos de uma vez por todas esse entulho autoritário que está presente no artigo 20 do nosso Código Civil”.

Como exemplo Ferraço cita o caso de biografia, lançada nos Estados Unidos, do cantor Mick Jagger, do grupo de rock Rolling Stones. Conforme divulgado na imprensa, a obra sofreu cortes na edição brasileira para evitar processo da apresentadora Luciana Gimenez, com quem o roqueiro tem um filho e é citada no livro.

“Se você comprar essa biografia nos Estados Unidos, ela está completa, mas se você comprar aqui no Brasil, está incompleta. Isso não me parece um princípio adequado ao tempo que estamos vivendo, de liberdade de expressão”, opinou.