Bolsonaro é denunciado pela vice-procuradora da República por incitar prática de crime

O deputado federal Jair Bolsonaro foi denunciado pela vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, por incitar publicamente a prática de crime de estupro, ao dizer que não estupraria a deputada Maria do Rosário porque ela “não merece”. A denúncia foi protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF), e será analisada pelo ministro Luiz Fux. De acordo com Ela Wiecko, “ao dizer que não estupraria a deputada porque ela não 'merece', o denunciado instigou, com suas palavras, que um homem pode estuprar uma mulher que escolha e que ele entenda ser merecedora do estupro”. A vice-procuradora destaca que ao afirmar o estupro como prática possível, o denunciado abalou a sensação coletiva de segurança e tranquilidade, garantida pela ordem jurídica a todas as mulheres, de que não serão vitimas de estupro porque tal prática é coibida pela legislação penal. A vice-procuradora ainda diz que, “embora o crime seja de menor potencial ofensivo, deixa de apresentar proposta de transação penal, tendo em vista o disposto no artigo 76, parágrafo 2º, inciso III, parte final, da Lei nº 9.099/95, por ser insuficiente a adoção da medida, considerando os motivos, as circunstâncias e a repercussão do crime”.