Funcionário coagido a trabalhar durante licença médica recebe indenização

Empresa é condenada pela 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), por enviar e-mail a um empregado em licença médica dizendo que ele deveria gastar o tempo em que tava “à toa” para “investir mais no trabalho”, com o abuso de palavrões. O juiz condenou a empresa a pagar R$ 3 mil por danos morais, afirmando que a cobrança de metas de trabalho a um funcionário em licença médica é negligente e injusto. Segundo informações do site ConJur, o ministro Hugo Scheuermann, relator da companhia no TST, negou provimento ao recurso. “Ao deixar de proporcionar ao empregado um ambiente de trabalho adequado à melhor execução de suas atividades, que minimize os efeitos negativos da atividade empresarial à saúde do trabalhador, o empregador também viola o princípio da função social da empresa”, comentou. Depoimentos que compõem o processo mostram que a empresa tinha conhecimento dos problemas entre o gerente e o funcionário. Em sua defesa, a empresa argumentou que “não se pode entender que a cobrança de atingimento de metas seja considerada falta grave, vez que é inerente ao poder diretivo do empregador”. Em recurso, a companhia também alegou que a discussão se tratou apenas de um pequeno problema e que seria necessário a comprovação de que o funcionário sofreu um abalo moral grave para o recebimento da indenização.