Santo Antônio de Jesus: Defensoria pede construção de unidade de saúde no Açougue Velho

A unidade da Defensoria Pública em Santo Antônio de Jesus, no recôncavo baiano, ingressou com uma nova ação civil pública para que o Município construa uma nova Unidade de Saúde Familiar (USF), que atenda a comunidade de Açougue Velho, na zona rural da cidade. A Defensoria requer, em decisão liminar, que o Município emende a proposta orçamentária de 2015, com previsão de construção da unidade de saúde, com imposição de multa diária de R$ 5 mil, em caso de descumprimento da sentença. A comunidade deverá receber obras do programa Minha Casa Minha Vida, com a construção de 784 casas, no loteamento Cidade Nova I. O loteamento está situado às margens da rodovia estadual BA-046, que liga Santo Antônio de Jesus ao município de Nazaré. De acordo com o defensor público Maurício Moitinho, não há previsão de construção de posto de saúde na localidade no Projeto de Lei Orçamentária de 2015. A ação, segundo a Defensoria, tem como objetivo evitar uma situação de colapso na região, visto que a atual unidade de saúde da cidade já está com demandas acima de sua capacidade de atendimento. O caso chegou até a Defensoria, através do Conselho Municipal de Saúde da cidade, que relatou a construção do conjunto habitacional e de que não há previsão de construção de unidade de saúde. A Prefeitura de Santo Antônio de Jesus foi questionada pelo conselho se haveria um plano de expansão da atenção básica à saúde para esta comunidade. Em resposta, a gestão municipal, através da Secretaria de Saúde, afirmou que “sequer tinha conhecimento que a obra estava em andamento, e que, portanto, não havia nenhum planejamento". A Defensoria, em setembro deste ano, requisitou informações das secretarias municipais de Saúde, Educação, Infraestrutura, e da Procuradoria Geral do Município sobre a construção de aparelhos públicos essenciais, como escolas, creches, postos de saúde, rede de esgoto, linha de ônibus, áreas de lazer e acessibilidade na região de Açougue Velho. O defensor diz que é obrigação da Prefeitura instalar os equipamentos públicos no local. A construção da Unidade de Saúde é estimada em R$ 408 mil, com custo mensal de manutenção de R$ 30 mil.