Projeto de Lei criminaliza publicações de conteúdos que incitem ódio nas redes sociais

O deputado Ricardo Izar apresentou um Projeto de Lei (PL) que criminaliza a publicação de conteúdos que incitem a prática de crime ou de violência por meio de redes sociais. De acordo com o Migalhas, a PL ainda irá passar pela aprovação do Congresso. De acordo com a proposta, essas práticas são caracterizadas como “incitação virtual ao crime”, e prevê até nove meses de prisão e multa, conforme a gravidade da conduta tomada pelo agressor. O projeto também considera que apenas a publicação de conteúdos que incitem a violência já podem gerar uma detenção de 3 a 6 meses, mais multa. Se da publicação partir para lesão corporal ou a morte da pessoa exposta ou de terceiros, o autor terá que responder pelos crimes. A proposta será analisada pela CCJ e, em seguida, pela Câmara.