OAB cria departamento sobre atos de violência contra advogados

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) institui a criação do Departamento Nacional de Controle, Monitoramento e Acompanhamento dos Atos de Violência Cometidos contra Advogados, por recomendação do Colégio de Presidentes de Seccionais, instituiu a criação do Departamento Nacional de Controle, Monitoramento e Acompanhamento dos Atos de Violência Cometidos contra Advogados. “O objetivo será controlar, monitorar e acompanhar as violações de prerrogativas profissionais que impliquem no cerceamento ao livre exercício profissional dos advogados”, explicou o presidente nacional da Ordem, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, durante a sessão plenária de segunda-feira (3). O departamento atuará em casos que envolvam atos de violência física, psicológica, assédio moral, ameaças, atentados à vida, sequestros, desaparecimentos e homicídios. O órgão, instituído pela Resolução 05/2014, auxiliará a diretoria e o Conselho Federal, além da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia e da Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas. As seccionais também deverão criar departamentos similares para ter uma interlocução com órgão nacional. O departamento também vai realizar pesquisa e estatísticas sobre violência contra advogados para ampla divulgação. Também se espera que o formato seja adotado em outros países e até para OANU para que garanta o livre exercício profissional e proteção aos direitos humanos.