Projeto de lei que permite produção de biografias volta a ser discutida no Senado

O Senado volta a discutir o projeto de lei que permite a produção e publicação de biografias sem autorização do biografados nesta quarta-feira (29), em Brasília. O relator do projeto no Senado, Ricardo Ferraço (PMDB-ES) retirou do parecer a emenda do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) que prevê o rito sumário, que possibilitaria que recursos de biografados na Justiça fossem mais rápidos. A emenda passou a constar na proposição quando começou a tramitar na Câmara dos Deputados em maio deste ano. O trecho também possibilitava alterações e cortes em edições futuras. Para Ferraço, o dispositivo poderia ser considerado como censura posterior. Na sessão desta quarta, será definido se haverá uma audiência pública antes da votação no Senado. Ferraço afirma que a retirada da emenda não atrasaria a sanção presidencial. Se o texto do relator for aprovado, ele volta a tramitar na Câmara dos Deputados. O senador considera ainda que os juizados especiais são frágeis para julgar casos de biografias, pois julgam causas de até 40 salários mínimos, e o valor de uma causa de biografia, geralmente, não tem como se dimensionar. O texto, de autoria do deputado Newton Lima (PT-SP), modifica o Código Civil para garantir a divulgação de imagens e informações biográficas sobre pessoas de notoriedade pública, quando de interesse da coletividade. Para a presidente do Sindicato Nacional dos Editores de Livros, Sonia Jardim, a emenda de Caiado mais prejudica do que ajuda, por transferir uma censura prévia para posterior.