Juízes federais fazem ata em protesto a decisão de Dilma

A 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro adiou para novembro uma sessão de julgamentos, alegando que o adiamento era um protesto contra o veto da presidente Dilma Rousseff, que não estendeu à magistratura a gratificação que foi instituída para o Ministério Público da União. Dilma vetou o artigo 17 da Lei 13.024 argumentando que era uma ação inconstitucional e contrária ao interesse público. Na ata assinada pelo presidente da 3ª Turma, o Juiz Federal Fabrício Fernandes de Castro diz: “Enquanto não derrubado o referido veto ou aprovado projeto semelhante para a Magistratura Federal, os Juízes somente atuarão em seus órgãos de origem e nos processos de sua exclusiva competência”. A função da 3ª Turma Recursal é julgar recursos dos juizados especiais, principalmente previdenciários. A Turma diz que agora só julgará recursos em seus órgãos de origem e os processos de sua competência. Consultado pelo Blog de Fred, do jornal Folha de S. Paulo, o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Antonio César Bochenek, enviou uma nota em que revela a posição da instituição sobre o movimento, e declarou que “mais de 92% dos associados responderam que não participariam de mutirões de julgamento até a aprovação do projeto de lei de acúmulo para a magistratura ou o reconhecimento da simetria pelo CNJ”. O protesto da Turma começou logo após o corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Humberto Martins, mandar um ofício pedindo que fossem adotadas providências em relação às alegações de que os juízes federais estão deixando de julgar processos que não são da sua especialidade, mas não deveriam deixar de julgar.