Palestra do ministro do TST encerra Seminário Terceirização e Administração Pública

O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Cláudio Brandão, encerrou, nesta sexta-feira (10), com a palestra “Terceirização e Corrupção”, o Seminário Terceirização e Administração Pública, em Salvador, promovido pelo Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT/BA), em parceria com a Coordenadoria Nacional de Combate às Irregularidades na Administração Pública (Conap) do MPT e com o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5). 
 

O ministro ressaltou a proximidade da terceirização de mão de obra com a corrupção, citando como exemplos, as licitações fraudulentas, a contratação desnecessária de pessoal, o adicional de insalubridade menor do que o declarado, o pagamento de dias não trabalhados e de parcelas não previstas, a ausência de reposição nas férias, os preços de produtos e serviços superiores aos praticados no mercado e fraudes em editais.
 

“É preciso que se fique alerta para esta assombrosa realidade: estamos saindo das relações humanas das condições de trabalho, para uma relação inter-empresarial e o trabalho vem se tornando subproduto da cadeia de serviços. Neste processo, o Brasil é especialista em fornecer mão de obra para a administração pública”, afirmou Cláudio Brandão, que também criticou duramente o Projeto de Lei (PL) 4330/04, que não fixa limites para a contratação entre empresas. Para o ministro, o descontrole de práticas de terceirização pode chegar ao que mencionou como “infinização” dos conglomerados de empresas para subsidiar serviços entre si.