Ministério da Justiça lança coleção decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos

A Secretaria Nacional de Justiça e Comissão de Anistia, ligados ao Ministério da Justiça, lançaram nesta quarta-feira (1º), a coleção “Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos”. A coletânea reúne os casos mais paradigmáticos da Corte, sistematizados em sete volumes temáticos. Inédita em português, a coleção é dirigida a advogados, estudantes, acadêmicos, agentes do Estado, vítimas de violações, defensores de direitos humanos e à sociedade em geral. O objetivo da obra é facilitar o acesso de operadores de direito a sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos. De acordo com o Ministério da Justiça, recurso à jurisprudência internacional na fundamentação de ações e decisões judiciais ainda é uma prática pouco comum no Brasil, embora seja crescente. “Esperamos que a publicação possa ser um instrumento de aproximação de sistemas jurídicos entre as nações e povos do continente e da tutela efetiva dos direitos humanos, que poderá ser aplicada de maneira que influencie normas, decisões, práticas e políticas públicas internas”, diz Paulo Abrão, secretário Nacional de Justiça. A obra será distribuída gratuitamente a bibliotecas e tribunais, e está disponível para download no SlideShare do Ministério da Justiça. Clique abaixo e acesse. Os volumes podem ser baixados aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui e aqui.