MP do Rio pede que Garotinho pague multa de R$ 30 mil por usar whatsapp em propaganda

A Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (PRE-RJ) ajuizou ação nesta quarta-feira, (10), contra o deputado Federal e candidato a governador Anthony Garotinho (PR) e os sócios da Aplicanet Informática, por enviar mensagens no celular de eleitores (SMS e Whatsapp). O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu, na ação, que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) proíba o envio de mais mensagens com fins eleitorais e aplique para cada réu a multa máxima nesses casos, de R$ 30 mil. Os autos revelam que, em uma das mensagens, os responsáveis buscariam denegrir os opositores do candidato, ao insinuar que eles teriam mandado bandidos para Niterói. Por meio de Whatsapp, eleitores receberam um vídeo publicitário que alega que Garotinho é um político "ficha limpa". Na ação, o procurador justifica o pedido da punição elevada pelo alcance significativo do meio usado e pela reiteração da conduta mesmo após uma proibição determinada pela 209º Zona Eleitoral em julho. A ação foi ajuizada pelo procurador eleitoral auxiliar Sidney Madruga. Ele lembra que, recentemente, "o TSE decidiu pelo 'caráter eleitoreiro' de mensagens telefônicas, tipo SMS, que comprometem a lisura do pleito. As demais cortes eleitorais têm o mesmo entendimento". O procurador destaca a invasão de privacidade como justificativa para a ação. "Diante de tamanha invasão da privacidade alheia, a ponto de causar reações de revolta, como se extrai dos autos, entre muitos eleitores, 'obrigados' a suportar, quase que diariamente, mensagens que consideram indesejáveis, que não lhes dizem respeito ou cujo envio sequer por eles anuído", explicou.