MPT deflagra operação para fiscalizar shopping centers de Salvador para evitar incêndios

O Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) deflagrou uma operação para fiscalizar o cumprimento da legislação contra incêndio em shopping centers de Salvador. A ação será uma força-tarefa, que ainda contará com apoio da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego na Bahia (SRTE-BA), Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, Diretoria de Vigilância Sanitária e Ambiental (Divisa) e Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom). A decisão foi tomada na segunda-feira (8), durante uma reunião realizada na sede do MPT. A fiscalização em shoppings em decorrência das estatísticas apresentadas pelo Corpo de Bombeiros. Antes, as entidades de lojistas, de permissionários de shoppings serão convidados para uma reunião no MPT para debater o problema. De acordo com o procurador-chefe do MPT, Alberto Balazeiro, a falta de regulamentação da Lei 12.929/2013, que dá ao Corpo de Bombeiros poder de polícia, é uma problema para prevenção de incêndios. Diante disso, o procurador se comprometeu a procurar o secretário Cícero Monteiro, de Relações Institucionais (Serin) do Estado, para agendar um encontro na Serin, para que a norma seja regulamentada. O subcomandante do Comando de Operações do Corpo de Bombeiros, tenente-coronel Marcelo José Soares Alves, afirma que há um elevado número de incêndios em estabelecimentos comerciais e em depósitos. O Corpo de Bombeiros não apresentou um número exato dos incêndios de 2013 e 2014, mas se comprometeu a apresentar os dados em breve para o MPT, inclusive com o número de morte de trabalhadores. A Sucom, na reunião, afirmou que, apesar de ter poder de polícia para autuar empresas que descumprem as normas protetivas contra incêndio, tem dificuldade em realizar fiscalizações por falta de pessoal. A atuação do órgão é feita mediante denúncia.