Barroso se declara suspeito para julgar recurso da Google por não retirar conteúdo da internet
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), se declarou suspeito para julgar recurso apresentado pela Google Brasil contra a decisão que condenou a empresa por não retirar da internet conteúdos considerados ofensivos à prefeita de Ribeirão Preto, no interior de São Paulo, Dárcy Vera (PSD). O caso será redistribuído a outro ministro. Dias Toffoli também não poderá relatar o caso, por ter atuado no processo como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os advogados da prefeita pediram ao ministro para declarar suspeição no dia 29 de agosto. O ministro já foi advogado da Google pouco antes de ser nomeado para o Supremo. No dia seguinte, Barroso alegou motivos de foro íntimo para não atuar no caso. Em agosto de 2013, o TSE negou recurso da Google e manteve a condenação contra a empresa por não retirar os conteúdos considerados ofensivos da internet. Na época, o TSE decidiu por não fazer reexame de provas por meio de recurso extraordinário. A empresa recorreu ao STF. Em abril do ano passado, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) multou a Google em R$ 2,2 milhões por não retirar textos publicados em um blog hospedado na plataforma da empresa, que difamavam a então candidata a prefeita, durante a campanha eleitoral de 2012. Em 2012, o juízo eleitoral ainda estabeleceu uma multa de R$ 50 mil por dia, caso a empresa não retirasse as postagens do ar. Ainda foi determinado que a Polícia Federal fizesse a detenção do diretor financeiro do Google, Edmundo Luiz Pinto Balthazar, por descumprimento da ordem judicial.
