TRT da Bahia condena empresa chinesa Discobrás por assédio moral

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5) condenou a empresa Discobras Indústria Comércio de Eletroeletrônicos Ltda., localizada em Camaçari, em R$ 500 mil por dano moral coletivo e a promover diversas medidas de prevenção ao assédio moral no ambiente de trabalho. A decisão, que reforma sentença da 2ª Vara do Trabalho de Camaçari, acolhe recurso interposto pelo Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT/BA), autor da ação. “A decisão demonstra que as instituições públicas brasileiras não toleram o terror psicológico no ambiente de trabalho, como mecanismo para desenvolvimento da empresa”, pontuou o procurador do MPT/BA Luís Antônio Barbosa da Silva. O acórdão, relatado pela juíza convocada Heliana Neves da Rocha, determina que a empresa adote providências que garantam a proteção dos trabalhadores contra práticas de violência psicológica promovida por gerentes chineses aos empregados da produção, como elaboração de programa permanente de prevenção ao assédio moral, realização de diagnóstico do meio ambiente psicossocial do trabalho, promoção de palestras periódicas, reprodução de cartilhas para entrega aos empregados, publicações em jornais de grande circulação, dentre outras medidas preventivas. A multa de R$ 500 mil deverá ser revertida a uma entidade local que preste serviço de saúde ou atue na preservação do meio ambiente laboral ou, subsidiariamente, ao Fundo de Promoção do Trabalho Decente (Funtrad) do Estado da Bahia, sob pena de multa diária de R$ 1 mil por cada obrigação de fazer descumprida.