São Félix: Polícia Civil deve registrar dados de filhos de detidos, recomenda MP

Mães e pais detidos em São Félix, Recôncavo baiano, devem ter o direito de informar a existência de filhos e os dados constarem nos depoimentos policiais. O entendimento e do Ministério Público da Bahia (MP-BA) que encaminhou recomendação ao delegado da Polícia Civil da cidade. No documento, a promotora de Justiça Anna Karina Senna orienta que, ao efetuar o interrogatório de homens e, em especial, de mulheres detidas, faça constar no depoimento informações referentes a filhos. Segundo a promotora, o procedimento é para evitar o acolhimento desnecessário de meninos e meninas. Anna Karina diz que é crescente o número de mulheres presas no estado da Bahia e muitas delas têm filhos menores de 18 anos. A promotora também informa que devem ser colhidas também informações sobre sexo, idade e endereço onde podem ser localizados. O detido também terá de indicar quem deve permanecer com os filhos caso o apenado seja privado de liberdade, com fornecimento de nome, endereço e telefone da pessoa indicada. Em caso de a pessoa privada de liberdade não indique parente ou responsável, a autoridade policial deverá acionar o Conselho Tutelar. O fato deverá também ser comunicado ao MP, que adotará as providências necessárias.