Eserval Rocha quer criar Câmara Especial do Extremo Sul baiano

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Eserval Rocha, anunciou a intenção de criar a Câmera Especial do Extremo Sul baiano. Segundo o magistrado, a intenção segue a proposta de descentralizar os trabalhos da Justiça no estado. A Câmara teria o trabalho de apreciar e julgar os feitos originários e, em grau de recurso, oriundos das comarcas incluídas na região. Caso seja aprovada, a ação segue em Projeto de Lei para a Assembleia Legislativa. De acordo com o presidente do TJ-BA, a Câmara será nos moldes da Câmara Especial do Extremo Oeste, criada em abril deste ano. A descentralização da Justiça do 2º Grau tem sido proposta de parte do Judiciário de outros estados, como o caso do Tribunal de Justiça de Pernambuco que já conta com lei estadual que criou duas câmaras regionais. Eserval Rocha informou a intenção durante viagem a Porto Seguro, na quarta-feira (8), quando participou da inauguração das Varas de Família e Fazenda Pública da Comarca de Porto Seguro, as primeiras a funcionarem com o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) no interior do estado.