Procuradoria envia parecer ao Supremo sobre planos econômicos

A Procuradoria Geral da República (PGR) enviou um parecer técnico nesta segunda-feira (21), ao Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o novo cálculo para o lucro bruto obtido pelos bancos nos Planos Cruzado, Bresser, Verão, Collor I e Collor II. De acordo com o parecer, a margem bruta obtida pelas instituições financeiras, entre junho de 1987 e setembro de 2008, foi de aproximadamente R$ 21,87 bilhões na faixa livre da poupança. O documento retifica as informações de outro parecer apresentado pela Procuradoria em fevereiro de 2010, na ação proposta pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro, contra os impactos macroeconômicos das ações individuais que pedem a atualização das contas de poupança e o ressarcimento de perdas de correção monetárias ocorridas por causa dos planos econômicos. O texto de 2010 concluiu que as ações individuais não representavam um risco ao sistema financeiro nacional e o entendimento foi mantido no novo parecer. Ao depositar uma quantia em uma conta poupança, o cliente empresta aquele recurso ao banco, que é utilizado pela instituição em outras operações financeiras. Por esse empréstimo, o cliente recebe uma remuneração, compreendida como rendimento. O banco utiliza esse recurso em outras transações, como empréstimos ao outros clientes, do qual é cobrado juros. A diferença entre o que o banco paga ao investidor e o que recebe do tomador de empréstimo é o lucro da instituição. O Conselho Monetário Nacional define que o percentual da faixa livre da poupança. Anteriormente, a PGR apresentou um cálculo de que o saldo da faixa livre era de R$ 441,7 bilhões, em valores atualizado em setembro de 2008, correspondente a 20% do valor total aplicado, e não o lucro bruto auferido pelos bancos no período em questão. No novo parecer, o lucro teria sido de R$ 21,87 bilhões. O Supremo começou a julgar arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) em novembro do ano passado, quando as partes apresentaram suas teses. O julgamento foi retomado em maio deste ano, mas a PGR pediu a realização de novas diligências nos processos, diante da informação prestada pela União de que havia erros em perícias anteriores. O novo texto será juntado ao processo analisado pelo STF.