Justiça permite que aluno faça cursos simultâneos na mesma universidade pública

O Tribunal Regional Federal de Brasília (TRF-1) determinou que o estudante Aleksandr Christian Rocha pode cursar, ao mesmo tempo, os cursos de Direito e Letras na Universidade Federal do Acre (Ufac). A decisão em segunda instância já é válida, mas cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o TRF, o aluno tem o direito de cursar duas faculdades [cursos] paralelamente, já que ele foi aprovado em vestibular antes da vigência da Lei n.º 12.089 [de novembro de 2009, que proíbe o duplo vínculo simultâneo]” – que é o caso de Rocha, que já cursa o quinto semestre de Direito. Apesar de ser sentença de um caso específico, a decisão pode servir de jurisprudência para outros alunos que tiveram a segunda matrícula negada. Hoje, menos de 20% dos jovens estão no ensino superior no País. E enquanto uns sequer têm acesso à universidade, outros conseguem preencher duas vagas ao mesmo tempo, algo proibido no Brasil. Informações do IG.