Ministério da Justiça lança estratégia para evitar judicialização de conflitos

O Ministério da Justiça lançou nesta quarta-feira (2) a Estratégia Nacional de Não Judicialização (Enajud), em Brasília. A Enajud reúne instituições dos setores públicos e privados para evitar que cheguem ao Judiciário conflitos que podem ser resolvidos de formas alternativas. O ministro José Eduardo Cardozo afirmou que a promoção de métodos como a mediação, a negociação e a conciliação e a diminuição do número de processos judiciais vão permitir que o Judiciário se concentre em questões que, de fato, exigem uma intervenção, como a proteção aos direitos fundamentais. A Enajud ainda deve expandir o acesso à Justiça a uma parcela da população que não é atendida, sem deixar de lado os que procuram o judiciário. De acordo com o secretário de Reforma do Judiciário, Flávio Crocce Caetano, cerca de 95% das demandas judiciais envolvem o setor público, os bancos e as empresas de telecomunicações. Nesses casos, serão firmados acordos de cooperação com instituições financeiras e telefônicas para desenvolvimento de estratégias conjuntas. Ainda foi pactuado o desenvolvimento de um projeto piloto da Enajud no Rio de Janeiro, que será desenvolvido com o Tribunal de Justiça local e demais instituições para buscar a resolução de conflitos dos maiores demandantes da Justiça.