Por ‘acesso diferenciado’, Defensoria Pública não deve atuar na Vara do Torcedor da Fonte Nova
Após o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) informar que não haviam defensores públicos na Vara do Torcedor e de Grandes Eventos durante os jogos entre França e Suiça e Bósnia e Irã da Copa do Mundo na Arena Fonte Nova, o coordenador executivo das Defensorias Públicas Especializadas do estado explicou ao Bahia Notícias o motivo da ausência. Segundo Vagner de Almeida Pinto, o órgão sempre esteve presente nas varas do torcedor, mesmo com o pequeno número de profissionais. “Cada atividade excepcional gera um dia de folga, que acaba repercutindo na atividade ordinária. Mesmo assim, presumindo que a ação seria parecida com a dos outros plantões no estádio, fizemos uma escala de revezamento para a Copa. Mas descobrimos que não era assim”, disse. De acordo com o coordenador, no primeiro jogo da competição internacional, o defensor escalado identificou tratamento diferenciado dos juízes e promotores que atuavam no local. “Por lei, a Defensoria deve ter o mesmo tratamento dispensado ao Ministério Público e ao Tribunal. Mas nossa credencial não dava acesso a alguns compartimentos do estádio que eles podiam acessar”, reclamou. Por isso, o órgão definiu que os profissionais escalados atuariam na sede da instituição, no Canela. Os plantões começam duas horas antes dos jogos na Fonte Nova e terminam quatro horas depois da partida. Ao BN, Pinto assumiu que a diferença parece “miudeza”, mas que é questão de prerrogativa. “Não se pode renunciar prerrogativa. Não é uma reclamação sobre o tipo de acesso. Só queremos o mesmo acesso que promotores e juízes”, defendeu. Pinto disse que, nos próximos jogos, os defensores continuarão disponíveis no Canela. “A sede é próxima do estádio. Se nos intimarem pessoalmente – como é exigido por lei – nós iremos”, afirmou. Ele lembrou, contudo, que a pessoa a ser atendida não pode ter condição de pagar um advogado, para não “desvirtuar o papel da Defensoria Pública”. Nesta quinta-feira (26), o TJ-BA afirmou que um torcedor francês que invadiu o campo da Fonte Nova escapou de julgamento célere por não haver defensor público na unidade. Em resposta, a assessoria do TJ-BA informou que o credenciamento do tribunal foi feito junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e à Fifa, e que o órgão chegou a ceder uma das suas credenciais para que a Defensoria pudesse atuar, mesmo que não fosse uma obrigação. Ao BN, a instituição explicou que, sem um defensor, a Vara perderá a celeridade, já que o juiz não poderá sentenciar no mesmo momento, mas que o serviço oferecido por juízes e servidores continuará funcionando como foi definido pelo CNJ.