MPT pede que empresa seja condenada em R$ 5 milhões por explorar mão de obra escrava

O Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT-AM) ajuizou uma ação contra a Irajá Fibras Naturais da Amazônia por exploração de mão de obra análoga a escrava. A ação requer condenação de R$ 5 milhões por danos morais coletivos. O proprietário da empresa, Luiz Cláudio Morais Rocha, conhecido como “Carioca”, também figura como réu na ação. Em maio deste ano, 13 trabalhadores foram resgatados no município de Barcelos (AM). O grupo foi contratado para extração da piaçava (fibra largamente utilizada para confecção de vassouras). O MPT também pede que seja mantido o bloqueio de R$ 255,4 mil em bens da empresa, já determinado pela Justiça na época do resgate. O recurso será destinado para pagar as verbas rescisórias e indenizações dos trabalhadores resgatados. O processo requer também que a empresa cumpra 26 obrigações, como garantir remuneração mensal não inferior a um salário mínimo, pagar os salários até o quinto dia útil do mês, e 13º salário. Os novos empregados da Irajá Fibras terão que ser admitidos com carteira de trabalho e registro do contrato em livro, ou sistema eletrônico competente. A companhia também deve equipar o estabelecimento rural com material necessário à prestação de primeiros socorros e fornecer gratuitamente equipamentos de proteção individual aos trabalhadores, além de oferecer alojamentos com instalações sanitárias, lavanderia, local adequado para preparo de alimentos e para refeição e com água potável e fresca em quantidade suficiente.