STF retoma julgamento sobre norma do TSE que bancadas nas assembleias legislativas

O julgamento sobre a validade da resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que altera a quantidade de deputados federais em 13 estados será retomado nesta quarta-feira pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Pela norma do TSE, oito estados perdem parlamentares e cinco ganham, e impactará nas bancadas das Assembleias Legislativas e da Câmara do Distrito Federal, que podem ser reduzidas se a representação na Câmara dos Deputados diminuir. A resolução do ano passado muda o tamanho das bancadas nos estados baseada em dados do Censo de 2010, do IBGE. Diversas ações foram protocoladas por governos e assembleias de estados que perderam parlamentares logo após a decisão da Corte eleitoral. Meses depois, o Congresso aprovou um decreto legislativo que anulava a decisão do TSE, mas no fim do mês de maio deste ano, os ministros do TSE ratificaram a resolução, em que afirmam que os parlamentares não poderiam revogar a decisão da Corte por meio de decreto legislativo. O Congresso protocolou duas ações no Supremo para derrubar a resolução. No total, são seis processos que questionam a norma, sendo cinco diretas de inconstitucionalidade e uma ação declaratória de constitucionalidade. Quatro ações foram protocoladas pelas assembleias de Piauí e Pernambuco, pelos governos de Espírito Santo e Paraná, que reclamaram por perderem parlamentares. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na semana passada, defendeu a mudança e disse que cabe ao TSE definir o número de deputados por unidade da federação. O presidente do TSE, Dias Toffoli, que também é ministro do Supremo, disse que a questão será definida até o fim do prazo das convenções partidárias, no dia 30 de junho, para que os partidos saibam quantas vagas estarão disponíveis para a disputa.