Procuradoria Eleitoral recomenda que promotores atuem de forma preventiva nas eleições de 2014

Os procuradores regionais Eleitorais, José Alfredo e Ruy Nestor Bastos Mello, encaminharam recomendações aos promotores eleitorais para que atuem de forma preventiva nas eleições de 2014, como instaurar procedimentos administrativos eleitorais sobre temas ligados a festividades populares, propaganda institucional, distribuição de bens, valores, benefícios e transferência voluntária de recursos. As recomendações foram encaminhadas ao Núcleo de Apoio às Promotorias de Justiça Eleitorais do Estado da Bahia (Nuel), que distribuirá aos membros do Ministério Público Eleitoral (MPE). Os promotores, de acordo com a recomendação, devem ficar atentos a ocorrências de propagandas antecipadas e irregulares em festas populares, como aniversários de fundação de municípios, festejos juninos e julhinos e desfiles da semana da pátria. Os promotores deverão observar a contratação de shows ou a presença de candidatos em inaugurações nos três meses que antecedem as eleições, e que são proibidos por lei. O MPE ainda deve ficar de olho em propagandas institucionais para verificar seus custos, da necessidade de autorização judicial no período eleitoral vedado e se o conteúdo não transmite propaganda ou promoção pessoal de candidato. O envio das recomendações é uma das primeiras medidas do procedimento administrativo instaurado no último dia 23 pelos procuradores Regionais Eleitorais, José Alfredo e Ruy
Nestor Bastos Mello, para coordenar a atuação preventiva dos promotores eleitorais nas Eleições 2014.