Vitória da Conquista: Justiça suspende reajuste do plano de saúde por considerar abusivo

Em decisão liminar, a Justiça da Bahia, suspendeu o reajuste do plano de saúde Casseb, em Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia, por considerar o reajuste abusivo. O pedido foi apresentado ao TJ pela Defensoria Pública da Bahia, através de uma ação ordinária, com pedido de tutela antecipada. Em abril desse ano, a operadora reajustou os valores dos planos em 77,46% cobrados aos usuários. A Casseb, como justificativa para o reajuste, afirmou que seguiu as recomendações da Agência Nacional de Saúde (ANS) quanto ao desequilíbrio financeiro do Plano Básico oferecido aos segurados. O plano, de acordo com a Agência, teria apresentado prejuízo nos últimos cinco anos. Duas assistidas do plano procuraram a Defensoria e alegaram que não poderiam custear o novo valor da mensalidade, e nem adquirir outro plano de saúde. A defensora pública Lorena Barreto, responsável pela ação, destaca que a cobrança de 77,16%, retroativa a janeiro de 2014, era exagerada e excessivamente onerosa para o consumidor, e configurava em “completo escárnio a todo o microssistema principiológico consumerista". A defensora pontua que o reajuste previsto no contrato da operadora são anteriores a Lei dos Planos de Saúde, tem critérios de reajustes genéricos e incompreensíveis, e representa uma afronta aos direitos do consumidor. A juíza Elke Beatriz Rocha, da 3ª Vara de Feitos de Relações de Consumo, Cível e Comercial, ainda determinou o pagamento de multa diária de R$ 1mil em caso de descumprimento da liminar, eque o reajuste máximo seja de 9,04% ou outro índice aplicado anualmente que reflita a inflação do período anterior e não suspensão dos serviços aos assistidos.