TRT-BA publica decreto com horários de funcionamento durante a Copa

O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), assim como o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), publicou um decreto que estabelece o funcionamento do tribunal trabalhista durante os jogos da Copa do Mundo. Nos dias 12 e 17 de junho, o horário do expediente em todo TRT será das 8h às 14h, cumprida pelos servidores, em função da transmissão dos jogos disputados pela Seleção Brasileira. Essa determinação vale também para os jogos eliminatórios que a Seleção Brasileira venha a disputar. No caso de servidores com jornada reduzida, será respeitada, desde que cumprida dentro do horário das 8 às 14 horas. Nos dias 13, 16, 20 e 25 de junho e 1º de julho, o expediente e os prazos serão suspensos nas unidades de Salvador, Camaçari, Candeias, Santo Amaro e Simões Filho, em virtude da realização de jogos na Arena Fonte Nova. Os prazos para prolação de decisões e contagem de interstícios de audiências estarão suspensos nessas datas. O prazo será prorrogado até o primeiro dia útil subsequente à suspensão. O decreto ainda determina que as varas do Trabalho notifiquem as partes e os advogados sobre a marcação de uma nova data ou mudança de turno das audiências já marcadas para os dias previstos no ato. O plantão do judiciário trabalhista continuará recebendo casos urgentes. A medida considera as restrições imposta ao trânsito nos dias de jogos na capital e a preocupação com a mobilidade de magistrados, advogados, servidores e as partes envolvidas. O TRT baiano já editou regulamentação parecida em eventos deste tipo, como as Copas do Mundo de 1998, 2002, 2006 e 2010, e Copa das Confederações de 2013. A resolução foi republicada no dia 29 de maio deste ano.