OAB pede esclarecimentos sobre funcionamento e estrutura do PJE ao CNJ

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou na última terça-feira (20) um pedido de esclarecimentos no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJE). O questionamento traz 26 questões e foi aprovado por unanimidade na sessão do Conselho Federal, na segunda-feira (19). O pedido foi entregue ao CNJ por uma comitiva composta pela diretoria do Conselho Federal da Ordem, entre eles, o presidente da OAB Bahia, Luiz Viana. O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, afirmou que a problemas estruturais ainda são um grande entrave para o uso pleno do sistema. “Os problemas de energia são frequentes e implantar o processo judicial eletrônico sem uma convivência com o processo material poderá significar a exclusão do exercício da profissão de milhares de advogados. E, portanto, tornar inacessível a jurisdição a milhões de brasileiros”. A OAB pleiteia a convivência entre o processo digital e o físico até que o PJE demonstre segurança e eficácia. “Se é um processo que vem para todo sempre, pouco importa se ele é implantado com exclusividade em um ano, dois anos, ele tem que ser implantado quando ele for seguro, maduro e eficaz, tal qual foi feito com a Declaração do Imposto de Renda, em que em dez anos pudemos conviver com a declaração em papel e a declaração eletrônica até que todos decidiram fazer a declaração eletrônica e não mais em papel”, comparou o presidente. Para Viana, "a implantação do sistema deve seguir o tempo das pessoas humanas, e não tempo das máquinas”. A Ordem pede esclarecimentos sobre o PJE como do código fonte de todas as versões do sistema, inclusive das que vierem a ser lançadas, sob sigilo e responsabilidade da OAB, para análise e formulação de melhorias; informações sobre a arquitetura do programa; relatório sobre a implantação do PJE em tribunais e varas; cronograma de implantação do PJE pelos tribunais; comprovação do cumprimento da Lei 11.419/2006, sobre a informatização do judiciário; informações sobre o custo total do PJE; cópia do contrato do acordo entre o CNJ e a Receita Federal sobre compartilhamento de informações cadastrais; cópias de contratos firmados com empresas privadas que prestam serviços ao CNJ e tribunais que implantaram o sistema; acesso à base de testes do Sistema PJe e à base de homologação; informações sobre procedimentos adotados pelo CNJ para solucionar os problemas do sistema e segurança, entre outros pontos. A lista completa pode ser conferida aqui.