Câmara pode multar quem jogar bituca de cigarro na rua

A Câmara dos Deputados pode aprovar um projeto para multar em R$ 100 quem jogar filtros de cigarrou ou quaisquer produtos fumígenos (como cigarrilhas e charutos) em via pública. O projeto de lei PL 3.259/12 tramita em caráter conclusivo e foi aprovado na última quarta-feira (14) pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Segundo a Agência Brasil, o texto deve passar pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, além de Constituição e Justiça e de Cidadania. De acordo com a proposta, é proibido jogar filtro de cigarro no chão das vias, praças, parques e outras áreas públicas. A multa será aplicada por agentes de trânsito federais, estaduais e municipais e pode ser dobrada em caso de reincidência. O projeto, do deputado relator Edson Pimenta (PSD-BA), ainda obriga estabelecimentos que vendem o produto disponibilizar recipientes adequados ao descarte e empresas fabricantes terão que providenciar cartazes com as determinações da lei, a serem fixados nos locais de venda e consumo dos produtos.