TJ-BA anuncia reestruturação do núcleo de precatórios e evita pagamento de quase R$ 900 mi
Desde que tomou posse como presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o desembargador Eserval Rocha tem reafirmado que vai instituir o princípio da legalidade na Corte baiana. Nesta quarta-feira (14), a sua gestão completou 100 dias de inicializada. Em coletiva realizada na manhã desta sexta-feira (16), Eserval fez um balanço de sua gestão até o momento, ao relatar as ações tomadas para colocar o tribunal em ordem, além de anunciar à reestruturação total do Núcleo Auxiliar de Pagamento de Precatórios (NACP). “É uma das grandes vitórias do Tribunal de Justiça da Bahia”, declara Eserval. De acordo com o juiz assessor do NACP, Gilberto Bahia, a reestruturação do núcleo começou em dezembro do ano passado. De lá para cá, foram afastados antigos servidores, e foi exonerado Ailton Silva, que ficou conhecido como "desembargador 0800" e a incorporação de servidores “mais qualificados”. A reestruturação do setor põe fim na inspeção do CNJ nos precatórios baianos.
A nova equipe do NACP analisou cerca de três mil processos de pagamento de precatórios. Nesse volume, inicialmente, foram identificados uma distorção de valores que somados totalizam quase R$ 900 milhões que seriam pagos como créditos pelos Municípios e Estados aos credores. Segundo o magistrado, os precatórios, agora, foram chancelados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a aprovação do relatório pelo corregedor Nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão. O valor exato é de R$ 827.874.873,85. “Essas modificações não são apenas de recálculos, mas também estrutural. Nos alinhamos a Resolução 115 do CNJ. Hoje, todos os dados e informações que saem do precatório vão para o CNJ e para o Tribunal de Contas do Estado (TCE) para que tenham uma auditória permanente. Hoje, a transparência do NACP é total, seguindo a determinação da gestão de Eserval Rocha”, explica. Tramitam no núcleo mais de 3,5 mil processos requerendo o pagamento do precatório, e desde dezembro, já foram reavaliados cerca de três mil pedidos. “A cada novo precatório que chega ao núcleo, nós fazemos uma revisão antes de entrar na fila de pagamento, uma pré-análise, para evitar surpresas”, diz Bahia. Em alguns casos, segundo o juiz, foram requisitados R$ 32 milhões, e foram verificados que, na prática, eram devidos R$ 10 milhões. Em outro caso que, para Bahia é o mais “emblemático”, foram requisitados R$ R$ 281 milhões, verificou-se que o valor devido era de R$52 milhões. Há outro caso onde foi requisitado R$12 milhões, sendo o valor recalculado de R$2 milhões. Até o momento, o juiz diz que não recebeu nenhum mandado de segurança contra os recálculos por parte dos credores. Todas as planilhas são verificadas e assinadas. Os precatórios inflacionados que geraram o afastamento dos desembargadores Mario Alberto Hirs e Telma Britto ainda estão sob analise pelo CNJ e não foram analisados pelo grupo. Desde que assumiu o comando do núcleo de precatórios, Gilberto Bahia diz que tem conseguido quitar os precatórios prioritários, pelo critério de idade e doença. O pagamento do precatório é feito parcelado pelo Estado, em 15 anos.
O grupo do NACP é formado por servidores de carreira e é dividido em gestão de cartório, de cálculos, de contas e assessoria jurídica. O núcleo deve ainda lançar neste uma cartilha que orienta os magistrados para pagamento de precatório. “Grande parte desses erros não é má fé. É desinformação técnica. Porque precatório é uma matéria muito fechada e os servidores não estão muito habituados. Essas reduções significativas que se conseguiram alcançar não se relacionam a má fé, e sim, devido a parametrização de cálculos”. O método utilizado na Bahia para recalcular os precatórios foi a separação da conta principal dos juros. No valor principal, aplicou juros e correção. E nos juros, aplicou-se apenas correção. “Se não fizer essa separação, ocorre o que se chama de anatocismo sobre os juros”, diz. Os precatórios também passarão a tramitar no processo eletrônico.
.JPG)
Foto: Angelino de Jesus
A nova equipe do NACP analisou cerca de três mil processos de pagamento de precatórios. Nesse volume, inicialmente, foram identificados uma distorção de valores que somados totalizam quase R$ 900 milhões que seriam pagos como créditos pelos Municípios e Estados aos credores. Segundo o magistrado, os precatórios, agora, foram chancelados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a aprovação do relatório pelo corregedor Nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão. O valor exato é de R$ 827.874.873,85. “Essas modificações não são apenas de recálculos, mas também estrutural. Nos alinhamos a Resolução 115 do CNJ. Hoje, todos os dados e informações que saem do precatório vão para o CNJ e para o Tribunal de Contas do Estado (TCE) para que tenham uma auditória permanente. Hoje, a transparência do NACP é total, seguindo a determinação da gestão de Eserval Rocha”, explica. Tramitam no núcleo mais de 3,5 mil processos requerendo o pagamento do precatório, e desde dezembro, já foram reavaliados cerca de três mil pedidos. “A cada novo precatório que chega ao núcleo, nós fazemos uma revisão antes de entrar na fila de pagamento, uma pré-análise, para evitar surpresas”, diz Bahia. Em alguns casos, segundo o juiz, foram requisitados R$ 32 milhões, e foram verificados que, na prática, eram devidos R$ 10 milhões. Em outro caso que, para Bahia é o mais “emblemático”, foram requisitados R$ R$ 281 milhões, verificou-se que o valor devido era de R$52 milhões. Há outro caso onde foi requisitado R$12 milhões, sendo o valor recalculado de R$2 milhões. Até o momento, o juiz diz que não recebeu nenhum mandado de segurança contra os recálculos por parte dos credores. Todas as planilhas são verificadas e assinadas. Os precatórios inflacionados que geraram o afastamento dos desembargadores Mario Alberto Hirs e Telma Britto ainda estão sob analise pelo CNJ e não foram analisados pelo grupo. Desde que assumiu o comando do núcleo de precatórios, Gilberto Bahia diz que tem conseguido quitar os precatórios prioritários, pelo critério de idade e doença. O pagamento do precatório é feito parcelado pelo Estado, em 15 anos.
O grupo do NACP é formado por servidores de carreira e é dividido em gestão de cartório, de cálculos, de contas e assessoria jurídica. O núcleo deve ainda lançar neste uma cartilha que orienta os magistrados para pagamento de precatório. “Grande parte desses erros não é má fé. É desinformação técnica. Porque precatório é uma matéria muito fechada e os servidores não estão muito habituados. Essas reduções significativas que se conseguiram alcançar não se relacionam a má fé, e sim, devido a parametrização de cálculos”. O método utilizado na Bahia para recalcular os precatórios foi a separação da conta principal dos juros. No valor principal, aplicou juros e correção. E nos juros, aplicou-se apenas correção. “Se não fizer essa separação, ocorre o que se chama de anatocismo sobre os juros”, diz. Os precatórios também passarão a tramitar no processo eletrônico.