Itabuna: MPT pede interdição do prédio da Samu na Justiça

O Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) ingressou com uma ação na Justiça em que pede a interdição do prédio que acomoda a equipe do Samu, em Itabuna, no sul do estado. Em um inquérito realizado pelo órgão, foi constatado que as instalações do Samu são precárias, e as condições insalubres de trabalho apontam a falta de equipamentos de proteção individual (EPI) adequado. A unidade tem 88 profissionais. A prefeitura de Itabuna foi notificada para regularizar a situação. Segundo o MPT, no prazo estipulado de dez dias, nenhuma providência foi adotada pela prefeitura para sanar os problemas. O MPT afirma que é a interdição é necessária para garantir que os profissionais só retornem ao serviço quando as irregularidades foram sanadas, por haver risco de contaminação. O procurador do Trabalho, Ilan Fonseca, responsável pela ação, diz que a “situação pode comprometer a qualidade de atendimento à população”. O órgão pede que a Justiça do Trabalho preserve os salários dos trabalhadores com a paralisação dos serviços, que a prefeitura seja condenada a elaborar um Programa de Prevenção a Riscos Ambientais (PPRA) para que outras irregularidades não voltem a acontecer. Como medida de segurança, a liminar também especifica que a prefeitura de Itabuna realize, em até 15 dias, uma licitação para a compra de EPIs e pede urgência na reestruturação do local. Em caso de descumprimento, a ação pede que seja aplicada uma multa diária de R$ 10 mil, revertida para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou outra instituição sem fins lucrativos que o MPT indique.