Juazeiro: Defensoria pede providências para fornecimento de água potável em presídio
A Defensoria Pública da Bahia em Juazeiro, no Vale de São Francisco, encaminhou nesta terça-feira (13) um pedido de providências ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), uma autarquia municipal, para que regularize os problemas detectados no fornecimento de água e na rede de esgoto, em uma inspeção realizada no Conjunto Penal de Juazeiro. A inspeção foi realizada pelos defensores públicos Hélio Soares Junior, André Lima Cerqueira e Wesclei Amices Marques Pedreira, no mês de fevereiro deste ano. Na vistoria, foram detectadas insuficiência no abastecimento de água potável e na falta de saneamento básico com rede de esgoto adequada. Os problemas podem acarretar problemas graves de saúde aos detentos. Segundo o relato dos defensores, a água que chega ao local é insuficiente para atender a demanda, e constantemente há racionamento de água. A direção do conjunto penal compra água de caminhões pipas. O esgoto do presídio é disperso diretamente no solo, ao ar livre, nas laterais do estabelecimento prisional, e em alguns lugares, próximo aos albergues de alguns presos.
Ainda há, conforme o pedido, tubulação entupida, bueiros com tampas quebradas, esgoto a céu aberto, que deixa mau cheiro no local. O pedido ainda traz relatos de funcionários que afirmam que o esgoto do presídio não está ligado ao sistema de esgoto da cidade, ou sequer é escoado em fossas devidamente preparadas. O defensor público André Lima, afirma que a falta de recursos hídricos afronta “princípios constitucionais, dentre eles o da dignidade da pessoa humana, bem como compromissos internacionais assinados pelo Brasil, que versam sobre direitos humanos”. Ele cita, por exemplo, o artigo 38 da Carta da ONU, que dispõe que é “dever do Poder Público garantir ao cidadão preso água e os artigos de higiene necessários à sua saúde e limpeza”. O pedido de providências pede que a Saae elabore um plano para ofertar a quantidade de água necessária para atender 634 presos, funcionários e visitantes do Conjunto Penal de Juazeiro, e que reestruture toda a rede de esgotos do conjunto penal. Ainda foi questionado se existem projeto de ampliação do fornecimento de água potável no presídio, e que seja apresentado o cronograma de construção de equipamentos adequados para o fornecimento de água, sem racionamento.
Ainda há, conforme o pedido, tubulação entupida, bueiros com tampas quebradas, esgoto a céu aberto, que deixa mau cheiro no local. O pedido ainda traz relatos de funcionários que afirmam que o esgoto do presídio não está ligado ao sistema de esgoto da cidade, ou sequer é escoado em fossas devidamente preparadas. O defensor público André Lima, afirma que a falta de recursos hídricos afronta “princípios constitucionais, dentre eles o da dignidade da pessoa humana, bem como compromissos internacionais assinados pelo Brasil, que versam sobre direitos humanos”. Ele cita, por exemplo, o artigo 38 da Carta da ONU, que dispõe que é “dever do Poder Público garantir ao cidadão preso água e os artigos de higiene necessários à sua saúde e limpeza”. O pedido de providências pede que a Saae elabore um plano para ofertar a quantidade de água necessária para atender 634 presos, funcionários e visitantes do Conjunto Penal de Juazeiro, e que reestruture toda a rede de esgotos do conjunto penal. Ainda foi questionado se existem projeto de ampliação do fornecimento de água potável no presídio, e que seja apresentado o cronograma de construção de equipamentos adequados para o fornecimento de água, sem racionamento.